Política de Privacidade – keno44

1Identificação do Controlador de Dados

O keno44 é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma disponível em https://keno44.cam e de todos os serviços a ela associados. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o keno44 atua na qualidade de controlador de dados, definindo as finalidades e os meios de tratamento das informações pessoais dos usuários.

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da plataforma keno44, abrangendo visitantes não registrados, titulares de contas ativas, usuários que solicitaram o encerramento de conta e qualquer pessoa que interaja com os serviços do keno44 por qualquer meio, incluindo o site principal, comunicações por e-mail e canais de suporte ao cliente.

2Dados Pessoais Coletados

O keno44 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma de interação do usuário com a plataforma. A coleta é sempre limitada ao mínimo necessário para a finalidade declarada (princípio da minimização de dados).

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de RG ou CNH (quando solicitado para KYC);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão de crédito — apenas os últimos 4 dígitos são armazenados — conta bancária para TED/DOC, carteira de criptomoedas);
• Documentos comprobatórios: cópia de documento de identidade com foto e comprovante de residência, exigidos no processo de verificação de identidade (KYC).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (referrer);
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), resolução de tela, fuso horário configurado, idioma do sistema;
• Dados de sessão: registro de login e logout, horário e duração das sessões, ações realizadas na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de Comportamento de Jogo

• Histórico completo de apostas e jogadas realizadas na plataforma;
• Valores apostados, ganhos e perdas por período;
• Preferências de jogos e categorias mais acessadas;
• Padrões de depósito e saque ao longo do tempo.

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo keno44 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, observadas as bases legais aplicáveis:

4Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo keno44 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para comunicações de marketing, envio de promoções e newsletter. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo ao uso dos serviços principais;
• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como as obrigações de KYC, PLD/AML e retenção de registros fiscais e financeiros;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento realizado para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e jogo responsável, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do titular.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

O keno44 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com garantias contratuais adequadas de proteção dos dados:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

O keno44 compartilha dados com empresas que atuam como operadoras de dados, contratadas para prestar serviços específicos em nome do keno44, tais como:

• Provedores de processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão de crédito);
• Empresas de verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Provedores de infraestrutura de tecnologia (servidores em nuvem, CDN, segurança cibernética);
• Empresas de análise de dados e monitoramento de desempenho da plataforma;
• Ferramentas de comunicação e atendimento ao cliente (sistemas de chat e e-mail).

Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções do keno44, com medidas de segurança adequadas e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Competentes

O keno44 poderá divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais brasileiras quando tal divulgação for exigida por lei, ordem judicial, processo legal ou para cumprir obrigações regulatórias, incluindo as determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Banco Central do Brasil (BACEN) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) no âmbito das normas de PLD/AML.

5.3 Provedores de Jogos

Os provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, entre outros) podem receber dados mínimos necessários para a operação técnica dos jogos, como identificador anônimo de sessão. Esses provedores operam sob seus próprios acordos de processamento de dados e não recebem dados pessoais identificáveis sem justificativa técnica ou legal.

6Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo keno44, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil. O keno44 adota as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD para garantir que essas transferências ocorram com nível adequado de proteção, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os prestadores internacionais;
• Avaliação prévia do nível de proteção de dados do país de destino;
• Medidas técnicas e organizacionais adicionais quando necessárias para mitigar riscos.

7Retenção e Eliminação de Dados

O keno44 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais obrigatórios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual, ou seja, enquanto a conta estiver ativa na plataforma;
• Dados financeiros e de transação: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e de PLD/AML previstas na legislação brasileira;
• Registros de KYC e documentação: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme normativas do COAF e SPA;
• Logs de acesso e navegação: retidos por 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendidos por ordem judicial;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular ou por 3 anos após o último contato, o que ocorrer primeiro.

Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao titular.

8Segurança da Informação

O keno44 implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso (at-rest encryption) para dados sensíveis armazenados nos servidores;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) limitando o acesso interno aos dados apenas a funcionários com necessidade justificada;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de intrusões e anomalias em tempo real;
• Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos definidos para notificação da ANPD e dos titulares afetados em caso de violação de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o keno44 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O keno44 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o uso da plataforma e personalizar conteúdo. Os tipos de cookies utilizados são:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma — autenticação da sessão, segurança, preferências de idioma. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de carregamento, erros encontrados). As informações são agregadas e não identificam usuários individualmente. Ferramentas como Google Analytics podem ser utilizadas para essa finalidade.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma memorize preferências do usuário, como o jogo favorito, configurações de conta e preferências de exibição, proporcionando uma experiência mais personalizada.

9.4 Cookies de Marketing

Utilizados apenas com consentimento explícito do usuário, permitem exibir publicidade relevante com base nos interesses e no histórico de navegação. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações da conta.

10Proteção de Dados de Menores de Idade

A plataforma keno44 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. O keno44 não coleta, de forma consciente, dados pessoais de menores de 18 anos. O acesso à plataforma por menores é estritamente proibido pelos Termos e Condições de uso.

Caso o keno44 identifique que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, tomará medidas imediatas para eliminar tais dados e encerrar a conta associada. Pais ou responsáveis legais que acreditem que seus filhos menores de idade possam ter criado uma conta na plataforma devem contatar imediatamente o suporte.

11Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento), o titular dos dados deverá:

1. Entrar em contato com o keno44 por meio do e-mail de suporte [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]";
2. Identificar-se claramente, informando o nome completo e o CPF cadastrado na conta;
3. Descrever de forma objetiva o direito que deseja exercer e, se pertinente, os dados específicos a que a solicitação se refere;
4. Anexar cópia de documento de identidade válido para verificação da titularidade.

O keno44 compromete-se a responder a todas as solicitações de direitos LGPD dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação devidamente instruída, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa, conforme permitido pela regulamentação da ANPD.

O exercício dos direitos é gratuito. Solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas podem estar sujeitas à cobrança de taxa razoável ou à recusa motivada, conforme art. 19, § 4º, da LGPD.

12Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o keno44 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos sobre as práticas de tratamento de dados do keno44;
• Orientar os funcionários sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar outras atribuições determinadas pelo controlador ou por normas complementares.

O Encarregado de Proteção de Dados pode ser contactado pelo e-mail [email protected]. Todas as comunicações relativas à LGPD, proteção de dados e exercício de direitos dos titulares devem ser enviadas diretamente a este canal.

13Alterações a Esta Política

O keno44 reserva-se o direito de revisar e atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável (incluindo novas regulamentações da ANPD), evoluções tecnológicas ou alterações nos serviços oferecidos.

Alterações materiais serão comunicadas aos usuários com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, por meio de aviso destacado na plataforma ou notificação por e-mail, conforme a relevância da alteração. A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento.

O uso continuado da plataforma keno44 após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso o usuário não concorde com as modificações, poderá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das alterações.

14Contato e Reclamações à ANPD

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pelo keno44, entre em contato pelos canais abaixo:

• Suporte geral: [email protected]
• Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma para usuários autenticados, 24h/7 dias

Se você entender que suas solicitações não foram atendidas de forma satisfatória, tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil. Mais informações estão disponíveis no site oficial da ANPD.